se a gente perguntar hoje se a sua empresa cumpre a lei trabalhista ou fiscal, a resposta provavelmente \u00e9 um “sim” r\u00e1pido. mas e se a pergunta for sobre a lei brasileira de inclus\u00e3o (lbi)?<\/p>\n\n\n\n
muitas empresas ainda operam numa zona de risco invis\u00edvel. acham que a acessibilidade digital \u00e9 uma “boa pr\u00e1tica” opcional ou algo restrito a \u00f3rg\u00e3os do governo.<\/p>\n\n\n\n
vamos direto ao ponto jur\u00eddico: desde janeiro de 2016, a acessibilidade na web \u00e9 obrigat\u00f3ria para qualquer empresa com sede ou representa\u00e7\u00e3o comercial no pa\u00eds. n\u00e3o \u00e9 favor, \u00e9 lei federal.<\/p>\n\n\n\n
a lei n\u00ba 13.146 (lbi) \u00e9 clara. o artigo 63 determina a obrigatoriedade da acessibilidade nos sites mantidos por empresas com sede ou representa\u00e7\u00e3o comercial no brasil, e tamb\u00e9m por \u00f3rg\u00e3os de governo.<\/p>\n\n\n\n
isso significa que o site institucional, o e-commerce e o aplicativo do seu neg\u00f3cio precisam, por lei, garantir acesso a pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
est\u00e1, e o cerco fechou. n\u00e3o \u00e9 teoria. o minist\u00e9rio p\u00fablico federal (mpf) tem agido de forma contundente:<\/p>\n\n\n\n
isso prova que aquela velha estrat\u00e9gia da \u201cin\u00e9rcia\u201d n\u00e3o funciona mais.<\/p>\n\n\n\n
se a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 de consumo (b2c), o buraco \u00e9 mais embaixo. o cdc garante que a informa\u00e7\u00e3o sobre o produto deve ser clara e acess\u00edvel a todos. se um cliente cego n\u00e3o consegue ler o contrato ou as especifica\u00e7\u00f5es do produto porque o pdf n\u00e3o \u00e9 acess\u00edvel, o direito do consumidor foi violado.<\/p>\n\n\n\n
al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es do mpf, o descumprimento fere o c\u00f3digo de defesa do consumidor (cdc). as multas administrativas calculadas com base na receita bruta mensal, sem contar as indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais coletivos que o mpf costuma pleitear nas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
para quem cuida do compliance no banco privado, por exemplo, isso significa que um site inacess\u00edvel \u00e9 um passivo jur\u00eddico. para a gestores p\u00fablicos, al\u00e9m de um passivo jur\u00eddico \u00e9 uma quest\u00e3o de garantir o direito constitucional de acesso do cidad\u00e3o que paga seus impostos.<\/p>\n\n\n\n
a conformidade n\u00e3o acontece do dia para a noite, mas precisa come\u00e7ar. o primeiro passo \u00e9 uma auditoria t\u00e9cnica baseada nas diretrizes internacionais (wcag) e na legisla\u00e7\u00e3o local (emag para governo, lbi para todos).<\/p>\n\n\n\n
uma consultoria em acessibilidade digital<\/strong> s\u00e9ria como a eachline n\u00e3o vai apenas apontar erros no c\u00f3digo; vai ajudar seu jur\u00eddico e seu time de ti a criar um plano de adequa\u00e7\u00e3o seguro.<\/p>\n\n\n\n n\u00e3o espere a notifica\u00e7\u00e3o chegar. vamos ajudar voc\u00ea a blindar a sua opera\u00e7\u00e3o e garantir direitos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n